termos e condições

O site vocefiscal.com é mantido pelo gabinete do deputado estadual Bruno Souza – NOVO, e se destina à divulgação e manutenção do projeto #VocêFiscal. 

Fica vedada a cópia ou reprodução dos materiais constantes no site sem a prévia autorização do gabinete.

A participação no curso, condições, premiações, entre outros, fica condicionada às cláusulas previstas no edital do #VocêFiscal, publicado no momento em que são abertas as inscrições.

A abertura e encerramento de turmas fica condicionada à disponibilidade do gabinete, sendo o anúncio de novas turmas apenas uma previsão, não uma obrigação do gabinete.

O foro competente é da comarca da capital, Santa Catarina.