Fiscais apresentam projeto para fortalecer o combate ao nepotismo em Blumenau



Os fiscais Alexandre Dela Justina, Maria Fernanda Gatti, Orides Neto e Bernardo Hillesheim apresentaram um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Blumenau ao vereador Tuca - Novo.


Conforme o texto do projeto, os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores) e seus parentes até o terceiro grau não poderão participar de licitações ou quaisquer contratações promovidas pela prefeitura de Blumenau. A vedação persiste até 6 meses o término do mandato ou exoneração do cargo.


Na prática, se aprovada, a medida irá contribuir no combate ao nepotismo, impedirá o uso da máquina pública para favorecimento pessoal de agentes públicos e aumentará o grau de eficiência das contratações públicas municipais.