Em Blumenau, fiscais ingressam com ação judicial para anular contrato suspeito





Um contrato celebrado pela Prefeitura de Blumenau chamou a atenção dos fiscais Maria Fernanda Chociay e Orides dos Santos Neto. Segundo informações, foi alugado um imóvel que serviria de estacionamento para os veículos da prefeitura ao lado da Vila Germânica.


Em visita ao local, os fiscais constataram que o imóvel não estava sendo utilizado para a finalidade para o qual foi locado, tendo em vista não haver carro algum da prefeitura estacionado no local.


Para piorar, a prefeitura possui outros terrenos e imóveis próximo à casa alugada que poderiam servir para estacionar veículos municipais sem custo algum aos cofres públicos.


Diante disso, Maria Fernanda e Orides ingressaram na justiça com Ação Popular pedindo a anulação do contrato e a condenação dos responsáveis ao ressarcimento do que foi gasto com a locação do imóvel.


Os fiscais são representados na ação judicial pelo advogado e coordenador do #VocêFiscal, Fernando Mincato. Autos nº 5024210-31.2021.8.24.0008 (TJSC)